Área de gelo do tamanho de Nova Iorque colapsa na Antárctida – o aquecimento global é um problema cada vez mais sério. Mas políticas e regras para o impedirem ? Naaaa é melhor tratar da crise actual do que da futura !

Não há cartel na fixação dos preços dos combustíveis – A autoridade da concorrência, ultrapassados todos os prazos úteis de resposta, veio responder ao público que não há combinação de preços nos combustíveis. Aposto que fizeram uma análise intenssísima para chegar à conclusão oposta à de toda a opinião pública e algo básica por comparação directa dos preços em Portugal e nos restantes países do Mundo que comprem combustíveis no Brent. Uma tristeza e atestado de incompetência.

Há poucos anos houve, de repente, um alarstrar de casos públicos a serem julgados em tribunal. Aquelas coisas que se diziam à porta fechada vieram a público: a Casa Pia, o saco azul de Fátima Felgueiras, Apito Dourado, Avelino Torres … e por aí fora. As pessoas começaram a pensar que finalmente quem comete crimes, independentemente da sua importância política ou económica, ía começar a pagar por eles como qualquer outro homem da classe média. Infelizmente a Casa Pia arrastou-se (ainda se arrasta?) tendo condenado apenas Bibi, um peão no processo todo (que envolveu inclusivé Carlos Cruz, que já aparece a mostrar portáteis Magalhães). Mas a notícia de hoje foi de Fátima Felgueiras. A política acusada de peculato que fugiu para o Brasil, mostrou a todos como vale a pena cometer crimes e fugir deles. Isto porque fugiu e não foi extraditada, como deveria ter sido dadas as relações privilegiadas entre Portugal e o Brasil (faz lembrar o Vale e Azevedo). Porque demonstrou que a Justiça Portuguesa e a Polícia Portuguesa têm braços curtos ou são limitadas nas suas acções. E pior ainda porque demonstrou que com o recente código penal (já classificado como mau por elementos sériores do próprio DIAP), o ter fugido e voltado após a aprovação do código, lhe deu 3 anos de pena … suspensa !

Acho bem o princípio de ser inocente até ser provado culpado. E concordo que não devem haver linchamentos públicos. Mas, meus amigos, isto é chamar ao povo Português de Burro ! E pior ainda. Incitá-los a fazer o mesmo !

Pelo seu lado, o Governo parece pactuar com mentiras e aldrabices:

- Parece agora que as estatísticas sobre mortes rodoviárias eram “falsas” (assim o disse a Federação Europeia das Estradas). Esta Federação explica: “Portugal é o único país que não contabiliza os mortos a 30 dias. Queremos saber porque é que não se conta e o que se faz aos mortos, pois a diferença entre os números oficiais e os números divulgados que dão conta de mais 40 por cento em relação aos números oficiais são preocupantes”.

- Orçamento prevê regresso dos donativos em dinheiro aos partidos – Rapidamente desmentido quando passou para a Comunicação Social, este tópico é fulcral. A razão pela qual os partidos não devem poder receber donativos em dinheiro é precisamente para se saber quais são as fontes de dinheiro dos partidos. Se estão a ser alimentados por cidadãos ou potências económicas, pelo país ou pelo estrangeiro. Esta visibilidade é importantíssima. Ainda bem que saiu do Orçamento…

- Advogados da Câmara de Lisboa exercem funções privadas ilegalmente. Há normalmente uma cláusula de exclusividade, nos contratos de trabalhadores por contra de outrem. Essa cláusula diz que o trabalhador apenas pode trabalhar para aquela empresa ou não pode exercer funções externas que sejam incompatíveis com isso (para não termos gente a trabalhar para competidores em simultâneo). Será assim tão difícil perceber que uma lei que dite isso para o sector público é essencial para: se aumentar a produtividade no sector (através de uma dedicação total ao público), reduzir promiscuidades (de passar clientes para a clínica privada) e favores (de construções de obras públicas).

Não tenho grandes dúvidas que há corrupção no futebol Português. É impossível as equipas jogarem muito bem num jogo e arrastarem-se no seguinte. O que acho estranho é que esta corrupção só seja vista a norte. No campeão isolado que toda a gente (mesmo benfiquistas e sportinguistas) diz que merece. E no Boavista que já está pelas ruas da amargura com a questão dos salários, o buraco deixado pelo clã Loureiro. Benfica e Sporting nem foram tocados nesta conversa, porquê ? Porquê retirar 6 pontos quando o Porto já é campeão ? Porquê afastar o Boavista que já se estava a ver aflito de si ? E NADA aos restantes clubes ?

Um comentário mais à manobra inteligente de Pinto da Costa, que não recorre da pena do clube para que os pontos sejam descontados nesta época quando já não contam, mas a recorrer em nome individual. E honestamente acho que vai ser a maior mossa deste Apito Final: afastar o dirigente do clube Português que teve mais sucesso nos últimos… muitos anos ! Como disse, não defendo Pinto da Costa (e que seja feita a justiça), mas não o acho mais corrupto que os restantes dirigentes de futebol. E o que é facto é que é um dos únicos 3 clubes da primeira liga que paga a horas e que ganhou competições internacionais (será que o Porto tem assim tanto dinheiro que conseguiu subornar os grandes clubes Europeus na corrida da UEFA e dos Campeões? ).

Pelo menos aconteceu qualquer coisa vinda da Justiça, o que já não é mau. Pena que parece ser incompleta.

In a nutshell:

Entre Canotilho e Júdice, sou naturalmente mais fã de Júdice. Canotilho, por mais brilhante professor e constituicionalista que seja é o representante do sistema de justiça com tantas roldanas que está parado. Júdice, com avanços por vezes desmedidos (como querer adoptar o tipo de julgamento anglo-saxónico de precendentes para um tipo de casos), defende reformas a sério e está por dentro.
Júdice disse que se legisla demais, o que torna a justiça pouco flexível. Que as leis vão ao mais ínfimo pormenor, sem que seja dada uma hipótese ao senso comum. Disse que acha que está tudo sobre-legislado por falta de coragem dos políticos para tomarem certas decisões e as deixarem assim aos tribunais. Ele acabaria com o código de processo cível de rajada, porque foi feito por um génio num tempo arcaico (já desaustado) e como todas as obras de génios ninguém ousa tocar nelas depois.
Disse também que a justiça está em auto-gestão há muito tempo, porque não há governo que lhe pegue. É uma coisa delicada e complexa ao mesmo tempo.
Defendeu a Justiça como motor social, que de facto é.  Se não houver justiça, vão haver ricos e pobres, aldrabados e aldrabões, ladrões e roubados. Se houver justiça, há regulação na sociedade do ponto de vista social.
Canotilho disse que era contra a Jurimetria (ciência pela qual se mede todos os parâmetros associados à Justiça. Como “tempo por processo”, percentagem de prisões preventivas, etc) que se vê actualmente. Disse que se tornamos a Justiça dependente dos €€ (por intermédio do tempo), que se perde a independência desse poder.
Ambos disseram foi que os Juízes são cada vez mais meros executores num papel cada vez mais preso à passagem e implementação de leis que são criadas no seio da União Europeia por interesses económicos e que depois são passadas aos parlamentos nacionais e aos tribunais.

E depois da conferência mais longa até ao momento (saímos já depois das 0:30) qual foi a sensação ? De que se falou muito, mas não se apresentou uma única proposta concreta e implementável para corrigir algo que está muito mal em Portugal…